Brasília (DF) – A aprovação do Projeto de Lei 3729/2004, sobre licenciamento ambiental, que está em análise na Câmara dos Deputados, e a elaboração de estratégias sobre a Resolução 800, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que os produtores rurais mantenham o desconto na conta de energia, serão duas pautas prioritárias a serem trabalhadas pela Comissão Nacional de Irrigação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em reunião realizada na última quarta-feira (4), o órgão que reúne representantes de instituições de irrigantes discutiu as ações e demandas prioritárias para o ano de 2020. A ASPIPP, que integra o colegiado, foi representada pela sua diretora executiva, Priscila Silvério Sleutjes.

Outra frente que deve ser trabalhada no próximo ano, diz respeito a representação do setor junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e nas câmaras técnicas do órgão. A ideia é que o setor tenha representação efetiva em seis câmaras técnicas. A ação deve exigir maior engajamento das Federações e associações nas discussões, dada a interface mais próxima com os produtores irrigantes.

Um assunto que já vem sendo articulado pela ASPIPP e que deve ganhar o apoio da CNA, é a alteração da Resolução 284/2001, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que define a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para irrigação.

Da Assessoria de Comunicação | ASPIPP

(com informações da AI-CNA)