26Fev, 2021
ASPIPP discute implicações tributárias do Convênio 100 ICMS para culturas irrigadas na CNI

ASPIPP discute implicações tributárias do Convênio 100 ICMS para culturas irrigadas na CNI

A diretora executiva da ASPIPP, Priscila Silvério Sleutjes, participou, na última quarta-feira (24) de uma reunião com a Comissão Nacional de Irrigação (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil), para discutir, entre outros temas, as implicações tributárias do Convênio ICMS 100/1997 para culturas irrigadas.

O convênio, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários nas operações interestaduais e isenta sua cobrança nas operações internas, vale até o próximo dia 31 de março.

Para o Núcleo Econômico da CNA, o fim do convênio impactará com o aumento nos custos de produção e a elevação dos preços dos produtos agropecuários para a população. Também não existe previsão de como o crédito pago será devolvido aos produtores, já que o ICMS é um tributo não cumulativo.

Um estudo realizado pela CNA apontou que, somente em relação aos fertilizantes, haverá um aumento médio de 1% no custo de produção. A Confederação encaminhou um pedido de prorrogação do convênio até 31 de dezembro de 2023 ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

DESCONTOS CDE

A reunião também debateu a estratégia para manutenção dos descontos das tarifas de energia elétrica provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O tema foi apresentado pelo analista de infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Frederico Cintra.

Para o presidente da CNI, Eduardo Veras, o fim do desconto vai na contramão do que foi proposto com a criação dos polos de irrigação. A elaboração de uma proposta única do setor foi apontada como uma das soluções, vez que alguns segmentos como a bovinocultura de leite e a avicultura já sofrem com os altos custos de energia.

Uma proposta Projeto de Lei visando a suspensão do decreto 9.642/2018, que reduz gradualmente os descontos sobre a tarifa básica de energia das propriedades, já foi elaborada pela CNA.

BARRANGENS

Durante a reunião, que foi realizada em ambiente digital, a assessora técnica da Comissão, Jordana Gabriel Sara, fez uma atualização sobre as resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e sobre a Lei 14.066/2020, que trata da Segurança de Barragens. Outro assunto discutido foi a agenda da Comissão Nacional de Irrigação para 2021, que foi aprovada pelos participantes.

 

Da Assessoria de Comunicação | ASPIPP

(com informações da AI-CNA BRASIL)

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