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ASPIPP discute implicações tributárias do Convênio 100 ICMS para culturas irrigadas na CNI
26Fev, 2021
ASPIPP discute implicações tributárias do Convênio 100 ICMS para culturas irrigadas na CNI

ASPIPP discute implicações tributárias do Convênio 100 ICMS para culturas irrigadas na CNI

A diretora executiva da ASPIPP, Priscila Silvério Sleutjes, participou, na última quarta-feira (24) de uma reunião com a Comissão Nacional de Irrigação (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil), para discutir, entre outros temas, as implicações tributárias do Convênio ICMS 100/1997 para culturas irrigadas.

O convênio, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários nas operações interestaduais e isenta sua cobrança nas operações internas, vale até o próximo dia 31 de março.

Para o Núcleo Econômico da CNA, o fim do convênio impactará com o aumento nos custos de produção e a elevação dos preços dos produtos agropecuários para a população. Também não existe previsão de como o crédito pago será devolvido aos produtores, já que o ICMS é um tributo não cumulativo.

Um estudo realizado pela CNA apontou que, somente em relação aos fertilizantes, haverá um aumento médio de 1% no custo de produção. A Confederação encaminhou um pedido de prorrogação do convênio até 31 de dezembro de 2023 ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

DESCONTOS CDE

A reunião também debateu a estratégia para manutenção dos descontos das tarifas de energia elétrica provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O tema foi apresentado pelo analista de infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Frederico Cintra.

Para o presidente da CNI, Eduardo Veras, o fim do desconto vai na contramão do que foi proposto com a criação dos polos de irrigação. A elaboração de uma proposta única do setor foi apontada como uma das soluções, vez que alguns segmentos como a bovinocultura de leite e a avicultura já sofrem com os altos custos de energia.

Uma proposta Projeto de Lei visando a suspensão do decreto 9.642/2018, que reduz gradualmente os descontos sobre a tarifa básica de energia das propriedades, já foi elaborada pela CNA.

BARRANGENS

Durante a reunião, que foi realizada em ambiente digital, a assessora técnica da Comissão, Jordana Gabriel Sara, fez uma atualização sobre as resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e sobre a Lei 14.066/2020, que trata da Segurança de Barragens. Outro assunto discutido foi a agenda da Comissão Nacional de Irrigação para 2021, que foi aprovada pelos participantes.

 

Da Assessoria de Comunicação | ASPIPP

(com informações da AI-CNA BRASIL)

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